O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Complementar nº 0064, de 21/09/10 | Altera a Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Complementar nº 0004/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0063, de 06/04/10 | Altera a Lei Complementar nº 0052, de 02 de outubro de 2008, e 0043 de 01 de outubro de 2007, que dispõem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e aumenta o efetivo previsto da PMAP. | 4711 | 06/04/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0062, de 06/04/10 | Altera a Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar do Estado do Amapá. | 4711 | 06/04/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0061, de 01/04/10 | Altera a Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994, trata do sistema de remuneratório de carreira de Procurador do Estado, e da outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0003/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0060, de 24/11/09 | Altera a Lei Complementar nº 0052, de 02 de outubro de 2008, que dispõe sobre a Organização da polícia Militar do Estado do Amapá, cria o Quadro de Oficial Policial Militar Capelão, de nível superior, selecionados entre os Sacerdotes Católicos Apostólicos Romanos e Pastores Evangélicos e dá outras providências. | 4627 | 24/11/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0059, de 10/11/09 | Autoriza a criação da Polícia Rodoviária Estadual e dá outras providências. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0058, de 10/11/09 | Altera o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amapá instituído pela Lei Complementar nº 46/2008, e adota outras providências. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0057, de 21/10/09 | Altera disposições da Lei Complementar nº 10 de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | 4606 | 21/10/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0056, de 07/07/09 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos de direção no nível de execução programática na Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências. | 4532 | 07/07/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0055, de 07/07/09 | Dispõe sobre a criação de quatro Varas Judiciais na Comarca de Laranjal do Jarí, altera o Decreto n° 0069, de 15/05/1991- Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4532 | 07/07/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0054, de 23/12/08 | Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 0009 de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgância do Ministério Público do Estado do Amapá. | 4403 | 23/12/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/08-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0053, de 19/12/08 | Altera a Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994, e a Lei Complementar nº 045, de 08 de janeiro de 2008, que dispõem sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e sobre o Estatuto dos Procuradores do Estado, e dá ………… | Projeto de Lei Complementar nº 0003/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0052, de 02/10/08 | Altera a Lei Complementar nº 0043 de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre a nova Organização da Polícia militar do Estado do Amapá, cria o Quadro de Polícia Militar Especial - QPPME, estabelece a promoção por tempo de serviço e dá outras providências. | 4348 | 02/10/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0051, de 09/09/08 | Altera o § 1º do Art. 6º da Lei Complementar nº 0043/07-GEA, de 01/10/07, que dispõe sobre a nova organização da Pol. Militar do Est. do Amapá, cria o Q. de Praças Pol. Mil. Especial-QPPME,e estabelecer a promoção por tempo de serviço e dá outras provid.. | 4335 | 15/09/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0050, de 23/07/08 | Altera a Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da procuradoria-Geral do Estado do Amapá, sobre o Estatuto dos Procuradores, cria cargos para seu cumprimento e dá outras providências. | 4297 | 23/07/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0049, de 18/06/08 | Altera a redação dos artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 0004, de 27/07/1993, na forma que especifica, para o disposto nos artigos 206 e 216 da Constituição Estadual, e dá outras providências. | 4279 | 27/06/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0048, de 06/06/08 | O art. 13 da Lei Complementar nº 010/95, passa a ter a seguinte redação, na forma que especifica. | Projeto de Lei Complementar nº 0004/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0047, de 29/05/08 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá, e adota outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/08-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0046, de 29/05/08 | Dispõe sobre plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, e adota outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0002/08-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0045, de 08/01/08 | Altera disposições da Lei Complementar nº. 0006, de 18 de agosto de 1994, e dá outras providências. | 4164 | 08/01/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
