O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Decreto Legislativo nº 0010, de 12/08/92 | Autoriza o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Amapá, Ronaldo Pinheiro Borges, a ausentar-se do País no período de 18 de agosto à 04 de setembro de 1992, atendendo convite encaminhado através do Ofício nº 0027/92-VG. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0010, de 20/09/95 | Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1179 | 18/10/1995 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0010, de 06/05/92 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 666.779.102,00 e dá outras providências. | 0335 | 07/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Acrescenta o Art. 56 ao ADCT da Constituição do Estado. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/97-AL | Texto Integral | |||
| Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 79 e acrescenta artigo 55 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/96-AL | Texto Integral | |||
| Lei Complementar nº 0009, de 28/12/94 | Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | 0981 | 29/12/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0009, de 05/05/92 | Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público. | 0334 | 06/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0009, de 11/06/92 | Adequa a remuneração dos Deputados Estaduais a Emenda Constitucional nº 0001, de 31 de março de 1992, que modifica o parágrafo 2º do art. 27 da Constituição Federal e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/92-AL | Texto Integral | ||
| Resolução nº 0009, de 16/09/91 | Altera dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0010/91-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0008, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Caciporé. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0008, de 09/12/94. | Organiza a Defensoria Pública do Estado do Amapá, estabelece o regime jurídico e carreira de seus membros e dá outras providências. | 0976 | 22/12/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Dá nova redação aos Artigos 151e 152 da Constituição do Estado do Amapá | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/96-GEA | Texto Integral | |||
| Lei Ordinária nº 0008, de 01/05/92 | Autoriza a criação do Município de Amapari, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0008, de 07/06/91 | Altera dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá. | Projeto de Resolução nº 0009/91-AL | Texto Integral | ||
| Dá nova redação ao Inciso I do art. 95 e ao § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/96-AL | Texto Integral | |||
| Lei Complementar nº 0007, de 09/12/94. | Altera disposições da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994 e dá outras previdências. | 0979 | 27/12/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0007, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na Localidade de Santo Antônio do Pedreira. | 0325 | 23/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/92-AL | Texto Integral |
| Resolução nº 0007, de 23/04/91 | Dá nova redação ao Art. 1º, da Resolução 0003/91-AL, de 21/01/91, que dispõe sobre a remuneração de Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0008/91-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0007, de 01/05/92 | Autoriza a criação do Município de Água Branca do Amapari, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0006, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Mazagão Velho. | 0325 | 23/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/92-AL | Texto Integral |
