O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Autoriza o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Amapá, Ronaldo Pinheiro Borges, a ausentar-se do País no período de 18 de agosto à 04 de setembro de 1992, atendendo convite encaminhado através do Ofício nº 0027/92-VG.
Data de Protocolo: 03/08/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/08/1992
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Redação Final Finalizada
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12/08/1992
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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