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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Decreto Legislativo nº 0014, de 24/09/92 | Aprova as Contas do Tribunal de Justiça do Amapá, relativas ao exercício financeiro de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0014, de 03/06/92 | Dispõe sobre a redução de ICMS como incentivo a exportação do "Caulin" do município de Laranjal do Jari. | 0355 | 04/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0014, de 11/08/92 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepicional interesse público. | Projeto de Resolução nº 0005/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0014, de 26/11/96 | Disciplina as disposições do capítulo VII do título I da Lei Complementar nº 0010, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0013, de 03/06/92 | Dispõe sobre a instituição de base de cálculo para cobrança de ICMS incidente sobre o "Caulin" do Município de Laranjal do Jari e dá outras providências. | 0358 | 09/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0013, de 29/10/96 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria para Assuntos Internacionais, Procuradoria para Assuntos do Meio Ambiente e Procuradoria para Assuntos Criminais e dá outras providências. | 1431 | 29/10/1996 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Altera a redação do inciso IV, acrescenta o § 1º e transforma o parágrafo único em § 2º do Art. 56 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0008/99-AL | Texto Integral | |||
| Resolução nº 0013, de 21/05/92 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Resolução nº 0004/92-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0013, de 23/09/92 | Aprova as Contas da Mesa Diretora do Assembléia Legislativa do Estado Amapá, relativas ao exercício de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/92-AL | Texto Integral | ||
| Resolução nº 0012, de 18/03/92 | Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos, do plano de cargos, vencimentos, vantagens e plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0001/92-AL | Texto Integral | ||
| Altera a Redação dos artigos 175 e 180 da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/99-AL | Texto Integral | |||
| Lei Ordinária nº 0012, de 22/05/92 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos estaduais. | 0347 | 25/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0012, de 23/09/92 | Aprova as contas do Governo do Estado do Amapá, relativas ao exercício financeiro de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0012, de 28/06/96 | Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994 e da Lei Complementar nº 0008, de 20 de dezembro de 1994. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0011, de 12/05/92 | Institui no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Amapá o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. | 0339 | 13/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0011, de 02/01/96 | Altera disposição da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994. | Projeto de Lei Complementar nº 0002/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Decreto Legislativo nº 0011, de 01/09/92 | Dispõe sobre o Auxilio-moradia e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/92-AL | Texto Integral | ||
| Resolução nº 0011, de 25/02/92 | Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores da Assembléia Legislativa do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0002/92-AL | Texto Integral | ||
| Altera a redação do Art. 132 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/98-AL | Texto Integral | |||
| Resolução nº 0010, de 20/12/91 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Resolução nº 0011/91-AL | Texto Integral |
