O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos, do plano de cargos, vencimentos, vantagens e plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/02/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
18/03/1992
|
Proposição Promulgada em 18/03/1992 - Resolução nº 0012, de 18/03/92 publicada no Diário Oficial nº 0332, p. - Data de Publicação do Diário: 04/05/1992
|
|
