O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Aprova as contas do Governo do Estado do Amapá, relativas ao exercício financeiro de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa.
Data de Protocolo: 21/09/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/09/1992
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Proposição Promulgada em 23/09/1992 - Decreto Legislativo nº 0012, de 23/09/92 publicada no Diário Oficial nº 0435, p. - Data de Publicação do Diário: 28/09/1992
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23/09/1992
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Redação Final Finalizada
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23/09/1992
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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