O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Dá nova redação ao art. 120 e seu Parágrafo único, da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/00-AL | Texto Integral | |||
| Lei Complementar nº 0018, de 29/07/02 | Estabelece indenização aos magistrados pelo exercício de funções especiais. | 2847 | 13/08/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0018, de 08/10/92 | Dispõe sobre o relaxamento da prisão do Deputado Fran Soares do Nascimento Júnior e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0009/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0018, de 26/06/92 | Concede crédito fiscal pressumido nas entradas de mercadorias industrializadas nas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana e dá outras providências. | 0373 | 01/07/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0017, de 15/12/92 | Dispõe sobre a destituição do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Dr. Antonio Pereira de Almeida Filho e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0017, de 05/07/02 | Dispõe sobre a Organização da Policia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2820 | 05/07/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0017, de 14/09/92 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providênicas. | Projeto de Resolução nº 0008/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0017, de 03/06/92 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 130.477.128.639,00 e dá outras providências. | 0355 | 04/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Modifica a redação do Art. 43 e acrescenta os §§ 1º e 2º ao mesmo artigo, da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/00-AL | Texto Integral | |||
| Altera o § 7º do artigo 67 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0017/99-AL | Texto Integral | |||
| Decreto Legislativo nº 0016, de 24/09/92 | Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, relativas ao exercício financeiro de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0016, de 25/02/99 | Modifica a redação do inciso X do Art. 27 e do parágrafo único do Art. 100 da Lei Complementar nº 0010, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0016, de 03/06/92 | Autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao "Machino Export" da Russia, no valor de US$ 10.560.000,00, destinados a complemenação do pagamento de um grupo de turbo-gerador e material para ampliação do sistema energético. | 0355 | 04/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0016, de 15/09/92 | Altera a Resolução nº 0002/92-AL, de 18 de março de 1992 e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0007/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0015, de 09/05/97 | Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0015, de 03/06/92 | Autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos no valor US$ 2.640.000,00, junto ao Banco do Brasil S/A, agência Gran Cayman, para aquisição de um grupo de Turbo-Geradores e material sobressalente para ampliação de sistema energético do Amapá. | 0355 | 04/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0015, de 23/09/92 | Aprova as contas do Ministério Público do Estado do Amapá, relativos ao exercício de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/92-AL | Texto Integral | ||
| Resolução nº 0015, de 12/08/92 | Dispõe sobre a criação do Quadro Suplementar de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, observado o Disposto na Resolução nº 0002/92-AL, de 18 de março de 1992. | Projeto de Resolução nº 0006/92-AL | Texto Integral | ||
| Altera o inciso XIV do Art. 119 e acrescenta o inciso VI no Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0010/99-AL | Texto Integral | |||
| Lei Complementar nº 0014, de 26/11/96 | Disciplina as disposições do capítulo VII do título I da Lei Complementar nº 0010, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
