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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0022, de 30/06/92 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao orçamento vigente até o limite de Cr$175.605.861.551,00 e dá outras providências. | 0375 | 03/07/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Modifica o inciso IX do art. 94 e inciso II do art. 109; Acrescenta o § 8º, com o inciso I, ao art. 113, modifica o § 1º do art. 152, e revoga a Emenda à Constituição n.º 020, de 12/12/2000, da Constituição do estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/00-AL | Texto Integral | |||
| Decreto Legislativo nº 0022, de 12/08/93 | Altera a redação do Decreto Legislativo nº 0009/92-AL, de 11 de junho de 1992 e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/93-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0022, de 25/03/03 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0009, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | 2998 | 25/03/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/03-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0021, de 26/02/03 | Institui a Região Metropolitana do Município de Macapá, Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2985 | 05/03/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0021, de 30/06/92 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. | 0373 | 01/07/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Modifica a redação do Art. 146 da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0008/00-AL | Texto Integral | |||
| Resolução nº 0021, de 04/03/93 | Altera a Resolução nº 0002/92-AL, de 18 de março de 1992 e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0002/93-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0021, de 08/05/93 | Aprova as contas da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa referente ao exercício de 1992. | 0605 | 14/06/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/93-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0020, de 08/05/93 | Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 1992. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/93-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0020, de 06/12/02 | Altera o Decreto (N) N.º 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá. | 2928 | 10/12/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0020, de 30/06/92 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 380.000.000,00. | 0373 | 01/07/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0020, de 28/01/93 | Dispõe sobre Reajuste da Remuneração dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0001/93-AL | Texto Integral | ||
| Acrescenta o § 5 e incisos I, II e III ao art. 112; § 8 ao art. 113 e modifica a redação do §1 do art. 152; revoga a Emenda à Constituição n 19, de 22/11/2000, todos da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0010/00-AL | Texto Integral | |||
| Lei Complementar nº 0019, de 26/11/02 | Dispõe sobre a Promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | 2917 | 25/11/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0019, de 18/02/93 | Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Dr. Dôglas Evangelista Ramos, Desembargado Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/92-AL | Texto Integral | ||
| Acrescenta o § 8º ao art. 113, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 005, de 21 de março de 1996, e o art. 57 ao Ato das Disposições Constitucionais da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0007/00-AL | Texto Integral | |||
| Resolução nº 0019, de 16/12/92 | Dispõe sobre a Gratificação Legislativa dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0010/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0019, de 30/06/92 | Dispõe sobre a transformação do Departamento de Polícia Técnico-Científico, distribui cargos de Direção Superior e Direção Intermediária e dá outras providências. | 0373 | 01/07/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0018, de 08/10/92 | Dispõe sobre o relaxamento da prisão do Deputado Fran Soares do Nascimento Júnior e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0009/92-AL | Texto Integral |
