O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: COMISSÃO FINANÇAS
Ementa: Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 1992.
Data de Protocolo: 27/05/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/05/2001
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Proposição Promulgada em 08/05/2001 - Decreto Legislativo nº 0020, de 08/05/93 publicada no Diário Oficial nº 0605, p. - Data de Publicação do Diário: 14/06/1993
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08/06/1993
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Enviado para Sanção do Governador
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08/06/1993
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Redação Final Finalizada
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08/06/1993
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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