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Resolução nº 0020, de 28/01/93 - Texto Integral

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Referente ao Projeto de resolução n.º 0001/93-AL

RESOLUÇÃO Nº 0020, DE 28 DE JANEIRO DE 1993

(Numeração anterior: 0001/93-AL)

Dispõe sobre reajuste da Remuneração dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã O:

Art. 1º - É concedido reajuste de vencimentos e demais retribuições dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, calculado sobre os valores constantes dos anexos desta Resolução, no percentual de 100% (cem por cento) a contar de 1º de janeiro de 1993.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1993.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 28 de janeiro de 1993.

Deputado NELSON SALOMÃO

Presidente

ANEXO I

TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS

DE ATIVIDADE  OPERACIONAL 

Referência

Vencimentos

Gratificação

Legislativa 50%

Total

01

973.728,00

486.864,00

1.460.592,00

02

1.071.100,80

535.550,40

1.606.651,20

03

1.178.210,60

589.105,30

1.767.315,90

04

1.296.030,40

648.015,20

1.944.045,60

05

1.425.632,60

712.816,30

2.138.448,00

06

1.568.784,00

784.392,00

2.353.176,00

07

1.725.011,68

862.505,84

2.587.517,52

08

1.893.360,00

946.680,00

2.840.040,00

09

2.087.260,00

1.043.630,00

3.130.890,00

10

2.295.994,40

1.147.997,20

3.443.991,60

11

2.525.588,80

1.262.794,40

3.788.383,20

12

2.778.153,00

1.389.076,50

4.167.229,50

13

3.055.969,20

1.527.984,60

4.583.953,80

14

3.361.523,20

1.680.761,60

5.042.284,80

15

3.697.719,20

1.848.859,60

5.546.578,80

16

3.851.635,20

1.925.817,60

5.777.452,80

ANEXO II

TABELA DE REMUNERAÇÃO - CARGOS EFETIVOS

APOIO GERAL E AGENTE DE SEG. LEGISLATIVA 

Referência

Vencimentos

Gratificação

Legislativa 50%

Total

01

1.460.592,00

730.296,00

2.190.888,00

02

1.785.168,00

892.584,00

2.677.752,00

03

2.109.744,00

1.054.872,00

3.164.616,00

04

2.434.320,00

1.217.160,00

3.651.480,00

05

2.677.752,00

1.338.876,00

4.016.628,00

06

2.921.184,00

1.460.592,00

4.381.776,00

07

3.164.616,00

1.582.308,00

4.746.924,00

08

3.408.048,00

1.704.024,00

5.112.072,00

09

3.651.480,00

1.825.740,00

5.477.220,00

10

3.894.912,00

1.947.456,00

5.842.368,00

11

4.138.344,00

2.069.172,00

6.207.516,00

12

4.381.776,00

2.190.888,00

6.572.664,00

13

4.625.208,00

2.312.604,00

6.937.812,00

14

4.868.640,00

2.434.320,00

7.302.960,00

15

5.112.072,00

2.556.036,00

7.668.108,00

16

5.355.504,00

2.677.752,00

8.033.256,00

ANEXO III

TABELA DE REMUNERAÇÃO - CARGOS EFETIVOS

NÍVEL MÉDIO 

Referência

Vencimentos

Gratificação

Legislativa 50%

Total

01

4.544.064,00

2.272.032,00

6.816.096,00

02

4.868.640,00

2.434.320,00

7.302.960,00

03

5.193.216,00

2.596.608,00

7.786.824,00

04

5.517.192,00

2.758.896,00

8.276.688,00

05

5.761.224,00

2.880.612,00

8.641.836,00

06

6.004.656,00

3.002.328,00

9.006.984,00

07

6.248.088,00

3.124.044,00

9.372.132,00

08

6.491.520,00

3.245.760,00

9.737.280,00

09

6.734.952,00

3.367.476,00

10.102.428,00

10

6.978.384,00

3.489.192,00

10.467.576,00

11

7.221.816,00

3.610.908,00

10.832.724,00

12

7.465.248,00

3.732.624,00

11.197.872,00

13

7.627.536,00

3.813.768,00

11.441.304,00

14

7.789.824,00

3.894.912,00

11.684.736,00

15

7.952.112,00

3.976.056,00

11.928.168,00

16

8.114.400,00

4.057.200,00

12.171.600,00

 ANEXO IV

TABELA DE REMUNERAÇÃO - CARGOS EFETIVOS

NÍVEL SUPERIOR 

Referência

Vencimentos

Gratificação

Legislativa 50%

Total

01

5.842.368,00

2.921.184,00

8.763.552,00

02

6.166.944,00

3.083.472,00

9.250.416,00

03

6.491.520,00

3.245.760,00

9.737.280,00

04

6.816.096,00

3.408.048,00

10.224.144,00

05

7.140.672,00

3.570.336,00

10.711.008,00

06

7.465.248,00

3.732.624,00

11.197.872,00

07

7.789.824,00

3.894.912,00

11.684.736,00

08

8.114.400,00

4.057.200,00

12.171.600,00

09

8.438.976,00

4.219.488,00

12.658.464,00

10

8.763.552,00

4.381.776,00

13.145.328,00

11

9.088.128,00

4.544.064,00

13.632.192,00

12

9.412.704,00

4.706.352,00

14.119.056,00

13

9.737.280,00

4.868.640,00

14.605.920,00

14

10.061.856,00

5.030.928,00

15.092.784,00

15

10.386.432,00

5.193.216,00

15.579.648,00

16

10.711.008,00

5.355.504,00

16.066.512,00

ANEXO V

GRUPO – ASSESSOR PARLAMENTAR 

Referência

Vencimento

%

Representação

%

Gratificação Legislativa

Total

CCL-1

4.197.566,00

100

4.197.566,00

100

4.197.566,00

12.592.700,00

CCL-2

2.567.185,60

90

2.310.467,04

100

2.567.185,60

7.444.838,00

CCL-5

2.279.160,00

60

1.367.496,48

100

2.279.160,00

5.925.816,00

CCL-8

2.028.756,80

40

811.502,72

100

2.028.756,00

4.869.016,00

CCL-10

1.878.429,00

30

863.528,70

100

1.878.429,00

4.320.386,00

CCL-11

1.440.129,60

25

360.032,40

100

1.440.129,00

3.240.291,00

ANEXO VI

GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR

Referência

Vencimento

%

Representação

Retribuição

CDSL-1

12.751.908,11

100

12.751.908,11

25.503.816,22

CDSL-2

11.476.717,30

90

10.329.045,57

21.805.762,87

CDSL-3

9.181.373,84

80

7.345.099, 08

16.526.472,92

CDSL-4

7.345.099,08

70

5.141.569,36

12.486.668,40

CDSL-5

4.994.667,37

60

2.996.800,30

7.991.467,67