O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre a Gratificação Legislativa dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/12/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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16/12/1992
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Proposição Promulgada em 16/12/1992 - Resolução nº 0019, de 16/12/92 publicada no Diário Oficial nº 0495, p. - Data de Publicação do Diário: 28/12/1992
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