O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre o relaxamento da prisão do Deputado Fran Soares do Nascimento Júnior e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/10/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/10/1992
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Proposição Promulgada em 08/10/1992 - Resolução nº 0018, de 08/10/92 publicada no Diário Oficial nº 0444, p. - Data de Publicação do Diário: 09/10/1992
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07/10/1992
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Redação Final Finalizada
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07/10/1992
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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