O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ALEXANDRE BARCELLOS
Ementa: Modifica o inciso IX do art. 94 e inciso II do art. 109; Acrescenta o § 8º, com o inciso I, ao art. 113, modifica o § 1º do art. 152, e revoga a Emenda à Constituição n.º 020, de 12/12/2000, da Constituição do estado do Amapá.
Data de Protocolo: 01/06/2000
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento | ||
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| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
