O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Altera a Resolução nº 0002/92-AL, de 18 de março de 1992 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/03/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/03/1993
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Proposição Promulgada em 04/03/1993 - Resolução nº 0021, de 04/03/93 publicada no Diário Oficial nº , p. - Data de Publicação do Diário:
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