O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos no valor US$ 2.640.000,00, junto ao Banco do Brasil S/A, agência Gran Cayman, para aquisição de um grupo de Turbo-Geradores e material sobressalente para ampliação de sistema energético do Amapá.
Data de Protocolo: 11/05/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/06/1992
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Proposição Sancionada em 04/06/1992 - Lei Ordinária nº 0015, de 03/06/92 publicada no Diário Oficial nº 0355, p. - Data de Publicação do Diário: 04/06/1992
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04/06/1992
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Enviado para Sanção do Governador
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03/06/1992
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Redação Final Finalizada
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03/06/1992
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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