O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: COMISSÃO JUSTIÇA
Ementa: Dispõe sobre a destituição do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Dr. Antonio Pereira de Almeida Filho e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/12/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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15/12/1992
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Redação Final Finalizada
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15/12/1992
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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