O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro Suplementar de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, observado o Disposto na Resolução nº 0002/92-AL, de 18 de março de 1992.
Data de Protocolo: 03/08/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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12/08/1992
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Proposição Promulgada em 12/08/1992 - Resolução nº 0015, de 12/08/92 publicada no Diário Oficial nº 0415, p. - Data de Publicação do Diário: 28/08/1992
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12/08/1992
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Redação Final Finalizada
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12/08/1992
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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