O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MILTON RODRIGUES
Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 11/06/1991
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/06/1991
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Proposição Promulgada em 07/06/1991 - Resolução nº 0008, de 07/06/91 publicada no Diário Oficial nº , p. - Data de Publicação do Diário:
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07/06/1991
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Redação Final Finalizada
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07/06/1991
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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