O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: NELSON SALOMÃO
Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º, da Resolução 0003/91-AL, de 21/01/91, que dispõe sobre a remuneração de Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/04/1991
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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23/04/1991
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Proposição Promulgada em 23/04/1991 - Resolução nº 0007, de 23/04/91 publicada no Diário Oficial nº 0076, p. - Data de Publicação do Diário: 24/04/1991
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