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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Dá nova redação ao art. 339 da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/96-AL | Texto Integral | |||
| Lei Ordinária nº 0006, de 01/05/92 | Autoriza a Criação do Município de Cutias , no Estado do Amapá e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0006, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Mazagão Velho. | 0325 | 23/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/92-AL | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0006, de 18/08/94 | Organiza a Procuradoria Geral do Estado do Amapá, estabelece o Estatuto dos Procuradores e dá outras providências. | 0899 | 24/08/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0005, de 01/05/92 | Autoriza a criação do Município de Itaubal, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0005, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Cutias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/92-AL | Texto Integral | ||
| Dá nova redação ao art. 113 e acrescenta o art. 54 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/96-AL | Texto Integral | |||
| Lei Complementar nº 0005, de 18/08/94 | Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Resolução nº 0005, de 04/04/91 | Altera dispositivos da Resolução 0004/91-AL, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá. | Projeto de Resolução nº 0005/91-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0004, de 01/05/92 | Autoriza a criação do Município de Pracuúba, no Estado do Amapá e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Modifica a Redação do Inciso II, § 2º do Art. 285, da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/95-AL | Texto Integral | |||
| Resolução nº 0004, de 22/03/91 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá. | Projeto de Resolução nº 0004/91-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0004, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na Localidade de Amapari. | 0325 | 23/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/92-AL | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0004, de 27/07/93 | Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação e dá outras providências. | 0642 | 04/08/1993 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0003, de 21/01/91 | Dispõe sobre a remuneração de Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0003/91-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0003, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Água Branca do Amapari. | 0325 | 23/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/92-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0003, de 01/05/92 | Autoriza a criação do Município de Porto Grande, no Estado do Amapá e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0003, de 21/12/92 | Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho Estadual da Política Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. | 0492 | 22/12/1992 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Acrescenta o artigos 356 e Parágrafos 1º e 2º ao Título IX, das Disposições Constitucionais Gerais da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/95-AL | Texto Integral | |||
| Decreto Legislativo nº 0002, de 18/03/92 | Autoriza o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá - TRE/AP, a realizar consulta Plebiscitária. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/92-AL | Texto Integral |
