O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 2.638, de 07/03/2022 | Dispõe sobre a vedação da cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, além da vedação do corte de serviço público por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, no âmbito do Estado do Amapá. | 7.620 | 07/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/21-AL | Texto Integral |
| Resolução nº 0002, de 07/01/91 | Dispõe sobre a estrutura organizacional provisória e o quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0002/91-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0002, de 18/03/92 | Autoriza o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá - TRE/AP, a realizar consulta Plebiscitária. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/92-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0002, de 24/02/92 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, institui o Plantão Hospitalar e dá outras providências. | 0289 | 26/02/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Acrescenta o § 10 ao Artigo 113 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/95-AL | Texto Integral | |||
| Altera a Redação do Art. 350 e seus incisos da Constituição do Estado do Amapá. | 0808 | 13/04/1994 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/94-AL | Texto Integral | |
| Decreto Legislativo nº 1.135, de 23 agosto de 2022 | Concede o "Título de Mérito em Pesquisa Científica Dr. Carlos Chagas" ao Senhor Célio Roberto Santos de Souza e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/22-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 1.294, de 22 de outubro de 2024 | Outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, Senhora ALCINDA MARIA DIAS CARDOSO FERREIRA, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0091/24-AL | |||
| Lei Ordinária nº 0001, de 06/02/92 | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 12.074.960.991,00. | 0276 | 07/02/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0001, de 06/02/92 | Fixa nos termos do exposto no art. 95, XII, Alinea "A", da Constituição Estadual, para o exercício financeiro de 92, a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/92-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1.133, de 16 agosto de 2022 | Concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guara ao Senhor Antônio Jovenildo da Silva Viana e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0072/22-AL | |||
| Lei Complementar nº 0001, de 17/03/92 | Estabelece requisitos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos. | 0302 | 18/03/1992 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0001, de 02/01/91 | Dispõe sobre os primeiros atos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, investida em poderes constituintes e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0001/91-AL | Texto Integral |
