O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FELIX RAMALHO
Ementa: Dispõe sobre os primeiros atos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, investida em poderes constituintes e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/01/1991
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/01/1991
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Proposição Promulgada em 02/01/1991 - Resolução nº 0001, de 02/01/91 publicada no Diário Oficial nº , p. - Data de Publicação do Diário:
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