O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Altera a Redação do Art. 350 e seus incisos da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 22/02/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/04/1994
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Proposição Sancionada em 13/04/1994 - publicada no Diário Oficial nº 0808, p. - Data de Publicação do Diário: 13/04/1994
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12/04/1994
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Enviado para Sanção do Governador
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29/03/1994
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Redação Final Finalizada
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29/03/1994
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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