O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: NELSON SALOMÃO
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 25/01/1991
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/08/1992
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Proposição Promulgada em 11/08/1992 - Resolução nº 0004, de 22/03/91 publicada no Diário Oficial nº 0062, p. - Data de Publicação do Diário: 04/04/1991
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