Resolução nº 0005, de 04/04/91 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Resolução nº 0005/91-AL

RESOLUÇÃO N.º 0005, DE 04 DE ABRIL DE 1991

Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 0063, de 05.04.91

Autor: Deputado Nelson Salomão

Altera dispositivos da Resolução nº 0004/91-AL, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Constituinte do Estado do Amapá, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - O Artigo 4º da Resolução nº 0004/91-AL, de 22 de março de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá, passa a vigorar com a seguinte Redação:

"Art. 4º -...............................................................

Parágrafo único - O Presidente e o Secretário Geral não poderão ser eleitos para quaisquer dos Cargos mencionados neste Artigo".

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 04 de abril de 1991.

Deputado NELSON SALOMÃO

Presidente