O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: NELSON SALOMÃO
Ementa: Dispõe sobre a remuneração de Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/01/1991
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/01/1991
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Proposição Promulgada em 21/01/1991 - Resolução nº 0003, de 21/01/91 publicada no Diário Oficial nº 0015, p. - Data de Publicação do Diário: 22/01/1991
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