O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/10/1991
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/09/1991
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Proposição Promulgada em 16/09/1991 - Resolução nº 0009, de 16/09/91 publicada no Diário Oficial nº 0222, p. - Data de Publicação do Diário: 20/11/1991
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