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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0143, de 25/01/94 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desporto (CED) e dá outras providências. | 0759 | 27/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0142, de 29/12/93 | Institui a política pesqueira no âmbito de todo o território do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0739 | 30/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0141, de 27/12/93 | Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Estado do Amapá, ao Município de Santana e dá outras providências. | 0743 | 05/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0140, de 28/12/93 | Estima a receita fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1994. | 0738 | 29/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0139, de 27/12/93 | Institui o Fundo Estadual de Saúde - FES e dá outras providências. | 0737 | 28/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0138, de 27/12/93 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a efetuar mudança da denominação das escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. | 0737 | 28/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0137, de 15/12/93 | Torna obrigatória a aplicação do teste de acuidade visual e ortopédica nos alunos da pré-escola e do 1º grau da rede pública de ensino. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0136, de 15/12/93 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado, através da SEEC, autorizar que as escolas da rede pública incluam nos seus conteúdos significativos das grades curriculares, de ensino de 1º e 2º graus, programas relacionados à educação sexual. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0135, de 15/12/93 | Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0134, de 15/12/93 | Altera dispositivos da Lei nº 0025 de 09 de julho de 1992, que dispõe sobre a Transformação e Organização Básica do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0133, de 15/12/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 395.476.840,00 e dá outras providências. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0132, de 15/12/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 91.592.156,00 e dá outras providências. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0131, de 15/12/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 379.669.071,00 e dá outras providências. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0130, de 15/12/93 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0129, de 09/12/93 | Revoga e altera dispositivos da Lei n.º 0066, de 03 de maio de 1993. | 0725 | 10/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0128, de 07/12/93 | Regulamenta o art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dá outras providências. | 0724 | 09/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0127, de 07/12/93 | Assegura aos portadores de deficiência física e idosos a entrada gratuita nos estádios, ginásios esportivos, teatros e outras entidades de esporte público do Estado do Amapá. | 0724 | 09/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0126, de 07/12/93 | Fica o Poder Executivo autorizado a criar, fixar e disciplinar o Conselho Estadual do Trabalhador e dá o outras providências. | 0724 | 09/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0125, de 07/12/93 | Autoriza criação do Banco de Leite Humano no Estado do Amapá e dá outras providências. | 0724 | 09/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0124, de 06/12/93 | Altera a denominação do Município de Amapari para Pedra Branca do Amapari. | 0723 | 07/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
