O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0195, de 22/02/95 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social para o exercício de 1995 e dá outras providências. | 1021 | 23/02/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0194, de 29/12/94 | Dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0982 | 30/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0193, de 26/12/94 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1995. | 0979 | 27/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0192, de 23/12/94 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Inciso IX, do Art. 42 da Constituição do Estado e dá outras providências. | 0978 | 26/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0191, de 21/12/94 | Dispõe sobre a criação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Amapá - FUNDAP e dá outras providências. | 0980 | 28/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0190, de 21/12/94 | Revoga a Lei nº 0103 de 02 de setembro de 1993. | 0980 | 28/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0189, de 19/12/94 | Dispõe sobre autorização concedida ao Executivo para prorrogar contratos de locação de serviços temporários na Procuradoria Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0974 | 20/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0188, de 19/12/94 | Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - PEGC e dá outras providências. | 0974 | 20/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0187, de 15/12/94 | Cria o Fundo Especial de Reequipamento Policial-FUNRESPOL, com a finalidade de prover recursos para reequipamento material da Polícia Civil do Amapá. | 0972 | 16/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0186, de 15/12/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 26.141.184,00 e dá outras providências. | 0972 | 16/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0185, de 15/12/94 | Dispõe sobre a modificação dos percentuais de gratificação concedidas aos servidores públicos civis, institui gratificações entre outras providências. | 0974 | 20/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0184, de 15/12/94 | Dispõe sobre o realinhamento da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências. | 0979 | 27/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0183, de 14/12/94 | Dispõe sobre o Plano Salarial do Instituto de Previdência do Estado do Amapá. | 0971 | 15/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0182, de 14/12/94 | Altera dispositivo da Lei nº 0161 de 08 de julho de 1994 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995. | 0971 | 15/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0181, de 01/12/94 | Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência Social "O BOM SAMARITANO" e dá outras providências. | 0963 | 02/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0180, de 01/12/94 | Revoga a Lei nº 150 de 06 de abril de 1994, e dá outras providências. | 0963 | 02/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0179, de 24/11/94 | Institui a medalha do Mérito Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0958 | 25/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0178, de 18/11/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 166.291.093,00 e dá outras providências. | 0954 | 21/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0177, de 01/11/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 5.564.343,00 e dá outras providências. | 0944 | 03/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0176, de 06/10/94 | Cria o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0928 | 07/10/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/93-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
