O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JULIO MIRANDA
Ementa: Institui a medalha do Mérito Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/05/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/11/1994
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Proposição Sancionada em 25/11/1994 - Lei Ordinária nº 0179, de 24/11/94 publicada no Diário Oficial nº 0958, p. - Data de Publicação do Diário: 25/11/1994
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15/11/1994
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Enviado para Sanção do Governador
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25/10/1994
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Redação Final Finalizada
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25/10/1994
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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