O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/02/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/02/1995
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Proposição Sancionada em 23/02/1995 - Lei Ordinária nº 0195, de 22/02/95 publicada no Diário Oficial nº 1021, p. - Data de Publicação do Diário: 23/02/1995
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21/02/1995
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Redação Final Finalizada
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21/02/1995
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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