O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 13/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/13-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo cópia de seus Atos Administrativos e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a reserva de 10% de vagas para mulheres nas empresas de construção civil, privadas e empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Estado do Amapá para a realização de obras públicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/13-AL | Deputado Eider Pena | Institui o "Dia Estadual de Combate ao Câncer" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/13-AL | Júnior Favacho | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo Hotel de Trânsito de Oiapoque á Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. | Visualizar |
| 03/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, exercício financeiro 2014, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/13-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a revisão Geral anual dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Amapá no exercício de 2013. | Visualizar |
| 26/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/13-GEA | Poder Executivo | Incorpora a Gratificação de Regência de Classe ao vencimento básico dos Professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/13-AL | Deputada Mira Rocha | Institui a campanha de esclarecimento aos pais, alunos e professores acerca do crime de pedofilia junto as escolas públicas ou privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providência. | Visualizar |
| 22/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/13-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/13-AL | Deputado Júnior Favacho | Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/13-AL | Deputada Roseli Matos | Classifica a visão monocular como deficiência visual. | Visualizar |
| 15/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/13-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino. | Visualizar |
| 12/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Institui o "Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição", para a promoção da construção sustentável no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/13-AL | Deputado Michel JK | Denomina Escola Estadual Garcíria Cordeiro Pires o Estabelecimento de Ensino Estadual Localizado no bairro Pantanal. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/13-AL | Deputado Michel JK | Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, o Círio de Nazaré, que ocorre anualmente no Município de Macapá, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/13-AL | Deputado Michel JK | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá o Festival do Abacaxi, realizado no município de Porto Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/13-AL | Deputado Michel JK | Declara como patrimônio histórico, cultural e turístico o Monumento Marco Zero do Equador, localizado no Município de Macapá, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/13-AL | Deputado Michel JK | Declara como patrimônio histórico, cultural e turístico para o Estado do Amapá a Igreja de São José de Macapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Juventude do Amapá - Espaço Jovem, na forma que menciona. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/13-AL | Deputado Michel JK | Concede o benefício de meia passagem aos estudantes regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino médio, técnico, profissionalizante e superior nos transportes coletivos intermunicipais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/13-AL | Deputado Michel JK | Declara como Patrimônio Histórico Cultural e Turístico para o Estado do Amapá a Fortaleza de São José de Macapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/13-AL | Deputado Michel JK | Institui o Dia do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Amapá, com a finalidade de promover e desenvolver a conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservar e valorizar o patrimônio cultural existente no Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/13-AL | Deputado Michel JK | Institui a semana de combate à pedofilia. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/13-AL | Deputado Michel JK | Institui a Semana Estadual da Adoção, a ser realizada anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/13-AL | Deputado Michel JK | Institui a Semana de Prevenção do Diabetes na rede pública estadual de ensino, a ser realizada anualmente, culminando em 14 de novembro, Dia Estadual de Prevenção Contra o Diabetes. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/13-AL | Deputado Michel JK | Institui o Dia das Organizações do Terceiro Setor no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/13-AL | Deputado Michel JK | Institui o Programa de Geração de Trabalho e Renda para mulher vítimas de violência doméstica e familiar. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/13-AL | Deputado Michel JK | Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros, ainda que gratuitamente, a pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a emissão de Carteira de Estudante para alunos (graduandos), regularmente matriculados em instituições públicas e privadas, credenciadas com o Ministério da Educação, de Ensino à Distância no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Empresas que financiam bens e serviços contratarem escritórios de cobrança instalados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/13-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação gratuita, mediante doação dos lotes urbanos de assentamentos localizados em imóveis de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária urbana e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/13-AL | Deputado Eider Pena | Torna obrigatório a instalação de saídas de emergências em locais fechados destinados a shows, torneios esportivos, eventos infantis e outros assemelhados, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Declara a Festividade de São José de Macapá integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/13-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a Criação do Programa de Apoio a Mulher Vitima de Violência no Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a instalação de Creches e berçários nos batalhões da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Institui o Dia Estadual de Combate ao Caramujo Gigante Africano, a ser realizado anualmente em 03 de Abril. | Visualizar |
| 26/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, por Escritura Pública, permuta de imóveis com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de decisão judicial, na forma que especifica. | Visualizar |
| 22/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Designa o PRONOB/PS Programa de "Noções Básicas de Primeiros Socorros" nas Escolas da rede pública do Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a prestação de pronto atendimento a pacientes em situação de emergência ou de urgência em clínicas ou hospitais da rede pública, privada ou conveniada no âmbito do Estado do Amapá. e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005. | Visualizar |
| 21/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/13-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre Criação da Casa Abrigo do Idoso, "Centro Vida", e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/13-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral cometido contra militar na administração pública estadual. | Visualizar |
| 12/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/13-AL | Deputado Eider Pena | Torna obrigatório em todos os Hospitais Públicos e Particulares o Teste da Linguinha em recém-nascidos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/13-AL | Deputado Charles Marques | Dispõe sobre o reparo e adequação no direito de porte de arma de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Dispõe sobre a dispensa do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores-IPVA, em caso de furto, roubo ou sinistro, garantindo a restituição do imposto pago, dando nova redação ao inciso III, § 2º, do Artigo 98, da Lei 0400, de 22 de dezembro de 1997, que trata do Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Institui a criação de centros de profissionalização da mulher no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/13-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
