O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 08/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/13-AL | Deputado Eider Pena | Cria a Delegacia de Atendimento ao Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/13-AL | Deputado Eider Pena | Garante aos Idosos, com idade igual ou superior a 65 anos, a gratuidade de ingresso em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/13-GEA | Poder Executivo | Altera os artigos 70, 116 e acrescenta o 70-A na Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e das fundações públicas estaduais. | Visualizar |
| 07/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Master do Bairro Muca - AMBM, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/13-AL | Deputada Marilia Góes | Institui a meia-entrada para professores, pedagogos, especialistas e auxiliares educacionais das redes públicas estaduais, municipais e particulares de ensino, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/13-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
| 01/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
| 30/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/13-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014. | Visualizar |
| 30/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/13-GEA | Poder Executivo | Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 à 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Dispõe sobre instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares para atendimento pediátrico em regime de internação. | Visualizar |
| 24/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Declara de Utilidade Pública a Associação Macapaense de Artesãos e Artesãs - AMMARTE, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/13-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o Estágio Supervisionado dos Alunos Oriundos dos Cursos Técnicos Públicos no âmbito no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/13-AL | Deputado Eider Pena | Ficam proibidas as empresas locadoras de automóveis, as empresas concessionárias de serviço público, sediadas em área de fiscalização do Estado do Amapá, a utilizarem veículos licenciados em outros Estados da Federação e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/13-AL | Deputado Michel JK | Proíbe estabelecimento, comerciais ou não, de informar ao usuário sobre isenção de responsabilidade sobre veículos nas dependências dos seus estacionamentos e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/13-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.756 de 24 de junho de 2013, que institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Dispõe sobre a instituição de árvore-símbolo para os Municípios do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/13-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe que todos os programas de asfaltamento, pavimentação e recapeamento sejam realizados quando necessário, com "asfalto-borracha", também chamado de Asfalto Ecológico no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/13-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a política estadual de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. | Visualizar |
| 06/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/13-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento de Obesidade Infantil nas escolas públicas do Estado do Amapá e fixa outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/13-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo á Piscicultura. | Visualizar |
| 05/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/13-AL | Deputado Charles Marques | Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com Transtornos Funcionais Específicos. | Visualizar |
| 02/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Dispõe sobre a apresentação de prestação de Contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a renúncias de receitas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/13-AL | Deputado Michel JK | Institui o Selo de Qualidade Turismo, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/13-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate á Pedofilia e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/13-GEA | Poder Executivo | Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Institui como cores oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Institui o Pacto pela defesa dos Servidores Públicos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Institui a Medalha Diga Não á Violência Doméstica. | Visualizar |
| 19/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/13-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui o programa de Saúde Móvel do Coração no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/13-AL | Deputado Michel JK | Institui o certificado "AMIGO DO LIVRO". | Visualizar |
| 12/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/13-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o reconhecimento da pratica do Mixed Martial Arts-MMA ou Artes Marciais Mistas como Profissão no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/13-GEA | Governo do Estado do Amapá | Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá em internet, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/13-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a descentralização dos pagamentos dos benéficos previdenciários aos magistrados do Estado do Amapá e suas compensações junto à Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/13-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Declara de interesse público no âmbito do Estado Amapá a Associação dos defensores Socioambientais-ADSAM. | Visualizar |
| 26/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/13-AL | Deputada Mira Rocha | Isenta da Taxa Cartorial e Estadual para Emissão de Certidões as Entidades Sem Fins Lucrativos comprometidas Estatutariamente com o Social no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/13-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários-TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários-CERM. | Visualizar |
| 26/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/13-GEA | Poder Executivo | Concede isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. | Visualizar |
| 25/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/13-AL | Deputado Zé Luiz | Institui no calendário de eventos do Estado do Amapá o Festejo Denominado de Festival do Abacaxi, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/13-AL | Deputado Zé Luiz | Autoriza a criação do Programa Bolsa Estágio Remunerado do GEA-para estudantes do ensino superior no âmbito do estado do Amapá, nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/13-AL | Deputado Zé Luiz | Autoriza o Poder Executivo Estadual a Construir ou Implantar de forma gradativa Polos Universitários da UEAP-Universidade Estadual do Amapá nos municípios que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/13-GEA | Poder Executivo | Altera os artigos 3º , inciso XIII; 88: 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no Âmbito do Sistema Previdenciário Estadual. | Visualizar |
| 10/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Altera a denominação da Escola Estadual Modelo Guanabara, para Escola Estadual Cabo Alfredo Oliveira. | Visualizar |
| 10/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Concede isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na aquisição de embarcações e de produtos destinados a pesca artesanal praticada por pescadores artesanais, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Autoriza o Poder Executivo Estadual a implantar as Disciplinas de Música e Artes Plásticas, no Ensino Modular, nas escolas públicas estaduais localizadas nas sedes dos municípios do Estado do Amapá. | Visualizar |
