O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 à 2015 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/09/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/12/2013
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Proposição Sancionada em 11/12/2013 - Lei Ordinária nº 1790, de 11/12/13 publicada no Diário Oficial nº 5611, p. - Data de Publicação do Diário: 11/12/2013
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11/12/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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10/12/2013
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Redação Final Finalizada
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10/12/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/10/2013
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0037/13-GEA
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08/10/2013
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Proferido Parecer nº 0038/13-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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08/10/2013
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Enviado para Comissão: COF
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07/10/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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07/10/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/09/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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