O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE LEI Nº 0018/2013-GEA
Autor: Poder Executivo
Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 a 2015 e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam incluídos no Plano Plurianual - PPA do Estado o Amapá para o quadriênio de 2012 a 2015, observadas as disposições do art. 6º da Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, o seguinte:
I - No âmbito da programação do Tribunal de Contas do Estado - TCE:
A ação: Manutenção e Reaparelhamento do Fundo de Modernização TCE/AP.
| Objeto | Proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e de desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional do TCE/AP, conforme o Art. 49 de Lei N.º 905, de 20 de julho de 2005. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Fundo de Modernização do TCE/AP Mantido Unidade de Medida: Mês Quantidade: 12 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 22.000 |
II - No âmbito da programação do Tribunal de Justiça do Estado - TJAP:
o Programa Modernização e Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação e suas respectivas ações:
. Renovação e Complementação do Parque de Informática;
| Objeto | Executar ações contidas no Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Amapá |
| Produtos/Metas | Produto 1: Parque de informática do 2° grau reformado e Complementado Unidade de Medida: % Quantidade: 100 Produto 2: Serviços forenses de 1º Graus informatizados Unidade de Medida: % Quantidade: 100 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 5.000.000 |
. Ampliação e Melhoria do Espaço Físico do TJAP;
| Objeto | Ampliar e Modificar o Espaço Fisco do TJAP |
| Produtos/Metas | Produto: Unidade Modernizada Unidade de Medida – Prédio Quantidade: 75 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ l.397.218 |
. Escola Judicial do Amapá;
| Objeto | Promover a preparação inicial e o contínuo aprimoramento dos conhecimentos técnicos e jurídicos dos magistrados e servidores da Justiça do Estado do Amapá; |
| Produtos/Metas | Produto: Curso ofertado Unidade de Medida: unidade Quantidade: 20/ano |
| Dispêndio Total 2014 | R$ l.000.620 |
. Comunicação Social;
| Objeto | Dar cumprimento a Resolução nº 85, de 08 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário. |
| Produtos/Metas | Produto: Comunicação mantida Unidade de Medida - % Quantidade: 100 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 750.000 |
. Manutenção e Aprimoramento do Sistema de Juizado Especial.
| Objeto | Oferecer prestação jurisdicional simplificada de encontro aos anseios da população, com facilitação do acesso à ordem jurídica justa e ao efetivo atendimento da pretensão ajuizada. |
| Produtos/Metas | Produto: Sistema de Ajuizados Especiais Mantido Unidade de Medida: % Quantidade: 100 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 38.531.382 |
III – No âmbito da programação da Procuradoria Geral de Justiça do Amapá – MP-AP:
. A ação: Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida.
| Objetivo | Fomentar a melhoria da qualidade de vida e capacitação de membros, servidores e colaboradores da Instituição, em busca do desempenho pessoal e profissional, visando a efetividade dos desafios organizacionais e a integração e humanização do trabalho e do uso de instrumentos de gestão, necessários à realização dos objetivos estratégicos e cumprimento das metas estabelecidas. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Membros e Servidores do MP-AP capacitados e valorizados Unidade Medida: Pessoa Quantidade: 2.000 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 1.000.000,00 |
IV- No âmbito da programação da Procuradoria Geral do Estado – PGE:
As ações:
. Centralização das Atividades de Licitações Públicas Estaduais;
| Objeto | Centralizar as compras do âmbito da Administração Pública Estadual, com objetivo de permitir um melhor controle de licitações e contratos, buscando a economicidade e transparências dos gastos públicos. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Instituição Atendida Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 60 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 85.000 |
. Regularização do Patrimônio Imobiliário do Estado;
| Objeto | Garantir o desenvolvimento e a implantação de um sistema de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado do Amapá, em ambiente WEB, visando proporcionar aos usuários um melhor aproveitamento dos bens imóveis, gerenciando, administrando e controlando os referidos bens no âmbito da Administração do Governo Estadual. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Imóveis Públicos Avaliados e Inventariados Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 600 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 120.000,00 |
. Informatização dos Processos Jurídicos e Administrativos;
| Objeto | Tornar mais célere e eficaz o andamento de processos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, possibilitando a ampliação do controle e redução dos prazos, ampliando a transparência e o acesso à informação. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Processos Informatizados Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 21.500 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 120.000,00 |
V – No âmbito da programação da Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM:
A ação:
. Apoio e Promoção de Eventos Sócioculturais;
| Objeto | Implementar políticas de apoio e de patrocínio para viabilizar a realização de ações socioculturais, eventos sociais e religiosos. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Eventos Socioculturais Promovidos e Apoiados Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 100 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 2.500.000,00 |
VI - No âmbito da programação da Agência Reguladora de Serviços Públicos - ARSAP:
O Programa Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados no Estado do Amapá e sua respectiva ação:
. Fiscalização, Controle e Regulação dos serviços Públicos Delegados no âmbito do Estado do Amapá;
| Objeto | Implementar ações regulatórias, de controle e fiscalização de serviços públicos delegados, visando a padronização dos referidos serviços, bem como assegurar o bem estar e a oferta de serviços de qualidade à população do Estado do Amapá. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Serviços Fiscalizados, Controlados e Regulados Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 10 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 150.000 |
A ação:
. Manutenção dos Serviços Administrativos da ARSAP;
| Objeto | Prover a ARSAP das condições administrativas e financeiras necessárias ao atendimento das suas atividades fins. |
| Produtos/Metas | Produto I: Apoio Administrativo Mantido Unidade de Medida: Mês Quantidade: 12 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 150.010 |
VII – No âmbito da programação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN:
. A ação: Cooperação Intrainstitucional.
| Objeto | Proporcionar condições adequadas de atendimento as vitimas de acidentes no transito como também, implementar ações de segurança e melhoria do sistema viário urbano dos municípios do estado através do acompanhamento aéreo e terrestre, com investimentos em aquisição e aparelhamento de unidades móveis, dotando os órgãos do eixo da saúde e defesa social de estrutura compatível à execução de atividades de preservação da vida. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Plano de Cooperação Implantado Unidade Medida: Unidade Quantidade: 01 Produto 2: Equipamentos Adquiridos Unidade Medida: % Quantidade: 100 Produto 3: Serviços Melhorados Unidade Medida: % Quantidade: 100 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 1.500.000 |
VIII- No âmbito da programação do Instituto Estadual de Florestas - IEF:
A ação:
• Fortalecimento da Produção Extrativista ROEXTRATIVISMO;
| Objeto | Prestar assistência técnica aos produtores amapaenses em manejo florestal, licenciamento ambiental, educação para o crédito e reconhecimento dos serviços ambientais, com o objetivo de fortalecer e valorizar as principais cadeias produtivas (açaí, Castanha do Brasil, cipó titica e madeira) do Estado do Amapá |
| Produtos/Metas | Produto 1: Manejo Florestal Madeireiro Realizado (16 HA por unidade Unidade de Medida: Unidade Quan tidade: 84 Produto 2: Manejo Florestal Não Madeireiro Realizado (16 HA por unidade Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 741 Produto 3: Família Extrativista Capacitada Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 1.500 Produto 4: Família Extrativista Fomentada Unidade de Medida: Pessoa Quantidade: 500 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 789.600 |
IX- No âmbito da programação da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SETEC:
As ações:
• Apoio à Participação e Realização de Eventos Técnicos Científicos;
| Objeto | Apoiar a realização de eventos técnicos-científicos no Estado do Amapá, bem como a participação de pesquisadores nos referidos eventos fora do Estado. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Pessoa Beneficiada Unidade de Medida: Pessoa Quantidade: 25 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 100.000 |
• Apoio às Publicações Científicas e Tecnológicas;
| Objeto | Apoiar a elaboração de novas publicações para a divulgação dos principais resultados de C&T do Amapá. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Publicação Apoiada Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 15 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 70.000 |
XII- No âmbito da programação da Universidade Estadual do Amapá - UEAP:
As ações:
• Expansão e Interiorização do Ensino Superior da UEAP;
| Objeto | Facilitar o acesso ao ensino superior de elevado número de estudantes residentes nos Municípios e localidades do Interior do Estado, egressos do ensino médio, de famílias carentes e com baixa ou nula capacidade de deslocamento, visando importante instrumento de desenvolvimento estadual e regional. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Ensino Superior Expandido e Interiorizado Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 01 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 1.000.000 |
• Pagamento de Salários e Encargos de Pessoal Civil, Empregados e Outros da UEAP;
| Objeto | Preparar, lançar e realizar o pagamento mensal de salários e encargos patronais dos servidores atuantes na Universidade Estadual do Amapá. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Servidor Beneficiado Unidade de Medida: Servidor Beneficiado Quantidade: 300 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 2.541.698 |
XIII - No âmbito da programação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá:
A ação:
• Apoio à Qualificação de Recursos Humanos em CT&I;
| Objeto | Fomentar o Desenvolvimento do Conhecimento Científico, promovendo iniciativas e programas voltados para a Qualificação de Recursos Humanos nas Áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). |
| Produtos/Metas | Produto 1: Bolsa de Iniciação Científica de Ensino Superior Concedida Unidade de Medida: Bolsa Quantidade: 188 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 598.000 |
X- No âmbito da programação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH:
• A ação: Gestão dos Recursos Provenientes do FERH.
| Objeto | Fomentar e Financiar a implantação e o desenvolvimento da Política Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Estadual de Recursos Hídricos para o Estado do Amapá, bem como custear administrativamente os órgãos e as entidades integrantes do sistema estadual de gerenciamento de Recursos Hídricos e o financiamento de estudos, programas, projetos e de obras incluídas nos Planos de Recursos Hídricos. |
| Produtos/Metas | Produto 1: Comitê de bacias hidrográficas implantado Unidade Medida: comitês Quantidade: 08 Produto 2: Plano Estadual de Recursos Hídricos elaborado Unidade de Medida: plano Quantidade: 01 Produto 3: Câmara Técnica implantada Unidade Medida: câmara Quantidade: 08 Produto 4: Sistema de Outorga implantado e fomentado Unidade Medida: sistema Quantidade: 04 Produto 6: Conselho Estadual de Recursos Hídricos Fortalecido Unidade Medida: % Quantidade: 100 |
| Dispêndio Total 2014 | R$ 1.902.488 |
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor todos os demais dispositivos da Lei n°. 1.616/2012 não revogados ou modificados por esta lei.
Macapá, 30 de setembro de 2013.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
PROJETO DE LEI Nº 0018/2013-GEA
Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei
nº 1.616, de 12 de
janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 a
2015 e dá outras providências.
A
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.
1º Ficam incluídos no
Plano Plurianual - PPA do Estado o Amapá para o quadriênio de 2012 a 2015,
observadas as disposições do art. 6º da Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012,
o seguinte:
I-
No âmbito da programação do Tribunal de Contas do Estado - TCE:
. A ação: Manutenção e Reaparelhamento do Fundo de Modernização TCE/AP.
Objeto |
Proporcionar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Fundo de Modernização do TCE/AP Unidade de Medida: Mês Quantidade: 12 |
Dispêndio |
R$ |
II -
No âmbito da programação do Tribunal de Justiça do Estado - TJAP:
o Programa Modernização e Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação e suas respectivas ações:
. Renovação e Complementação do
Parque de
Informática;
Objeto |
Executar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Parque Quantidade: 100 Produto 2: Serviços Unidade de Medida: % Quantidade: 100 |
Dispêndio |
R$ |
.
Ampliação e Melhoria do Espaço Físico do TJAP;
Objeto |
Ampliar |
Produtos/Metas |
Produto: Unidade |
Dispêndio |
R$ |
.
Escola Judicial do Amapá;
Objeto |
Promover |
Produtos/Metas |
Produto: Curso Unidade de Medida: unidade Quantidade: 20/ano |
Dispêndio |
R$ |
.
Comunicação Social;
Objeto |
Dar cumprimento a Resolução nº 85, |
Produtos/Metas |
Produto: Comunicação mantida Unidade de Medida - % Quantidade: 100 |
Dispêndio |
R$ |
.
Manutenção e Aprimoramento do Sistema de Juizado Especial.
Objeto |
Oferecer |
Produtos/Metas |
Produto: Sistema de Ajuizados Especiais Unidade de Medida: % Quantidade: 100 |
Dispêndio |
R$ |
III – No
âmbito da programação da Procuradoria
Geral de Justiça do Amapá – MP-AP:
. A ação: Gestão de
Pessoas e Qualidade de Vida.
Objetivo |
Fomentar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Membros e Servidores do MP-AP Unidade Medida: Pessoa Quantidade: 2.000 |
Dispêndio |
R$ |
IV-
No âmbito da programação da Procuradoria Geral do Estado – PGE:
As ações:
.
Centralização das Atividades de Licitações Públicas Estaduais;
Objeto |
Centralizar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Instituição Atendida Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 60 |
Dispêndio |
R$ |
. Regularização do Patrimônio
Imobiliário do Estado;
Objeto |
Garantir |
Produtos/Metas |
Produto 1: Imóveis Públicos Avaliados Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 600 |
Dispêndio |
R$ |
. Informatização
dos Processos Jurídicos e Administrativos;
Objeto |
Tornar mais célere e eficaz o andamento de |
Produtos/Metas |
Produto 1: Processos Informatizados Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 21.500 |
Dispêndio Total 2014 |
R$ 120.000,00 |
V – No
âmbito da programação da Secretaria de
Estado da Comunicação – SECOM:
A ação:
. Apoio e Promoção de Eventos Sócioculturais;
Objeto |
Implementar políticas de apoio e de |
Produtos/Metas |
Produto 1: Eventos Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 100 |
Dispêndio |
R$ |
VI-
No âmbito da programação da Agência Reguladora de Serviços Públicos -
ARSAP:
O Programa Regulação e Fiscalização dos Serviços
Públicos Delegados no Estado do Amapá e
sua respectiva ação:
. Fiscalização, Controle e Regulação
dos serviços Públicos Delegados no âmbito do Estado do Amapá;
Objeto |
Implementar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Serviços Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 10 |
Dispêndio |
R$ |
A ação:
. Manutenção dos Serviços
Administrativos da ARSAP;
Objeto |
Prover a ARSAP das condições administrativas |
Produtos/Metas |
Produto I: Apoio Administrativo Mantido Unidade de Medida: Mês Quantidade: 12 |
Dispêndio |
R$ |
VII – No âmbito da programação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN:
.
A ação: Cooperação Intrainstitucional.
Objeto |
Proporcionar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Plano de Cooperação Quantidade: 01 Produto 2: Equipamentos Adquiridos Quantidade: 100 Produto 3: Serviços Melhorados Unidade Medida: % Quantidade: 100 |
Dispêndio |
R$ |
VIII- No âmbito da programação do Instituto Estadual de
Florestas - IEF:
A ação:
•
Fortalecimento da Produção Extrativista ROEXTRATIVISMO;
Objeto |
Prestar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Manejo Quan tidade: 84 Produto 2: Manejo Florestal Não Quantidade: 741 Produto 3: Família Extrativista Quantidade: 1.500 Produto 4: Família Extrativista Quantidade: 500 |
Dispêndio |
R$ |
IX-
No âmbito da programação da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia
- SETEC:
As
ações:
•
Apoio à Participação e Realização de Eventos Técnicos Científicos;
Objeto |
Apoiar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Pessoa Beneficiada Unidade de Medida: Pessoa Quantidade: 25 |
Dispêndio Total 2014 |
R$ 100.000 |
• Apoio às Publicações Científicas e Tecnológicas;
Objeto |
Apoiar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Publicação Apoiada Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 15 |
Dispêndio |
R$ |
XII-
No âmbito da programação da Universidade Estadual do Amapá - UEAP:
As
ações:
•
Expansão e Interiorização do Ensino Superior da
UEAP;
Objeto |
Facilitar o acesso |
Produtos/Metas |
Produto 1: Ensino Superior Expandido e Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 01 |
Dispêndio |
R$ |
• Pagamento de
Salários e Encargos de Pessoal Civil, Empregados e Outros da UEAP;
Objeto |
Preparar, lançar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Servidor Unidade de Medida: Servidor Quantidade: 300 |
Dispêndio |
R$ |
XIII
- No âmbito da programação da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá:
A ação:
•
Apoio à Qualificação
de Recursos Humanos em CT&I;
Objeto |
Fomentar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Bolsa de Iniciação Científica de Unidade de Medida: Bolsa Quantidade: 188 |
Dispêndio |
R$ |
X-
No âmbito da programação do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos - FERH:
• A
ação: Gestão dos Recursos Provenientes
do FERH.
Objeto |
Fomentar |
Produtos/Metas |
Produto 1: Comitê de bacias hidrográficas implantado Quantidade: 08 Produto 2: Plano Quantidade: 01 Produto 3: Câmara Técnica implantada Quantidade: 08 Produto 4: Sistema de Outorga implantado e fomentado Quantidade: 04 Produto 6: Conselho Estadual de Recursos Quantidade: 100 |
Dispêndio |
R$ |
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor todos os demais dispositivos da Lei n°. 1.616/2012 não revogados ou modificados por esta lei.
Macapá, 30 de setembro de 2013.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador
