O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Michel JK
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo á Piscicultura.
Data de Protocolo: 06/09/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0031/14-GEA
| Data | Status |
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| 21/05/2014 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 15/05/2014 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0091/13-AL |
| 15/05/2014 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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04/04/2019
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Arquivado
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15/05/2014
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0031/14-GEA
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23/04/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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14/04/2014
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Redação Final Finalizada
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14/04/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/09/2013
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Proferido Parecer nº 0059/14-CJR-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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11/09/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/09/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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