O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0091/13-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Piscicultura.
Data de Protocolo: 15/05/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0091/13-AL
| Data | Status |
|---|---|
|
21/05/2014
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
15/05/2014
|
Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0091/13-AL
|
|
15/05/2014
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|