O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/07/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/07/2013
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Proposição Sancionada em 10/07/2013 - Lei Ordinária nº 1761, de 10/07/13 publicada no Diário Oficial nº 5506, p. - Data de Publicação do Diário: 10/07/2013
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10/07/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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10/07/2013
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Redação Final Finalizada
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10/07/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/07/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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