Buscar Notícias

Aviso

O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.

Acessibilidade:

accessible_forward

text_increase

text_decrease

contrast

Projeto de Lei Ordinária nº 0013/13-GEA

Lei Ordinária nº 1768, de 30/09/13

Texto Integral

Origem: Governo do Estado do Amapá

Ementa: Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá em internet, e dá outras providências.

Data de Protocolo: 29/07/2013

Texto Original: Não disponível

Observações:

Texto Integral Inteiro Teor do Processo

Movimentos

Data	Status	Documento
30/09/2013	Proposição Sancionada em 30/09/2013 - Lei Ordinária nº 1768, de 30/09/13 publicada no Diário Oficial nº 5562, p. - Data de Publicação do Diário: 30/09/2013
30/09/2013	Enviado para Sanção do Governador
30/09/2013	Redação Final Finalizada
30/09/2013	Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
06/08/2013	Proferido Parecer nº 0187/13-CJR-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
06/08/2013	Enviado para Comissão: CCJ
29/07/2013	Enviado para Diretoria Legislativa