O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.756 de 24 de junho de 2013, que institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/09/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/09/2013
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Proposição Sancionada em 30/09/2013 - Lei Ordinária nº 1771, de 30/09/13 publicada no Diário Oficial nº 5562, p. - Data de Publicação do Diário: 30/09/2013
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30/09/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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30/09/2013
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Redação Final Finalizada
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30/09/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0234/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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