O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marilia Góes
Ementa: Institui a meia-entrada para professores, pedagogos, especialistas e auxiliares educacionais das redes públicas estaduais, municipais e particulares de ensino, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/10/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0047/13-GEA
| Data | Status |
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| 21/11/2013 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 21/11/2013 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 13/11/2013 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0101/13-AL |
| 13/11/2013 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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13/11/2013
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0047/13-GEA
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21/10/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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21/10/2013
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Redação Final Finalizada
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21/10/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/10/2013
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Proferido Parecer nº 0250/13-CJR/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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08/10/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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