O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/10/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
23/12/2013
|
Proposição Sancionada em 23/12/2013 - Lei Ordinária nº 1793, de 23/12/13 publicada no Diário Oficial nº 5619, p. - Data de Publicação do Diário: 23/12/2013
|
|
|
21/10/2013
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
21/10/2013
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
07/10/2013
|
Proferido Parecer nº 0258/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
07/10/2013
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
01/10/2013
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº 0008/13-CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
|
|
