O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Zé Luiz
Ementa: Autoriza a criação do Programa Bolsa Estágio Remunerado do GEA-para estudantes do ensino superior no âmbito do estado do Amapá, nas condições que especifica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/06/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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22/04/2014
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Proposição Promulgada em 22/04/2014 - Lei Ordinária nº 1817, de 07/04/14 publicada no Diário Oficial nº 5696, p. - Data de Publicação do Diário: 22/04/2014
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06/03/2014
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0004/14-GEA
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12/02/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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10/02/2014
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Redação Final Finalizada
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10/02/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/06/2013
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Proferido Parecer nº 0162/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/06/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/06/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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