O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Data de Protocolo: 01/10/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
04/11/2013
|
Proposição Sancionada em 04/11/2013 - Lei Ordinária nº 1780, de 04/11/13 publicada no Diário Oficial nº 5586, p. - Data de Publicação do Diário: 04/11/2013
|
|
|
16/10/2013
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
16/10/2013
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
16/10/2013
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
07/10/2013
|
Proferido Parecer nº 0255/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
07/10/2013
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
01/10/2013
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº 0034/13-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
