O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Charles Marques
Ementa: Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com Transtornos Funcionais Específicos.
Data de Protocolo: 05/09/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0063/13-GEA
| Data | Status |
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| 12/02/2014 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 12/02/2014 | Proferido Parecer nº 0198/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. |
| 12/02/2014 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 26/12/2013 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0090/13-AL |
| 26/12/2013 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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26/12/2013
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0063/13-GEA
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06/12/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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03/12/2013
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Redação Final Finalizada
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03/12/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/11/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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25/11/2013
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Enviado para Comissão: CEC
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11/09/2013
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Proferido Parecer nº 0288/13CJR/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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11/09/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/09/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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