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Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0090/13-AL, de Autoria do Deputado Charles Marques, Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com Transtornos Funcionais Específicos.
Data de Protocolo: 26/12/2013
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0090/13-AL
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12/02/2014
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Parecer Importado do SILEGIS
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12/02/2014
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Proferido Parecer nº 0198/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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12/02/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/12/2013
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0090/13-AL
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26/12/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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