O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Zé Luiz
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a Construir ou Implantar de forma gradativa Polos Universitários da UEAP-Universidade Estadual do Amapá nos municípios que especifica, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/06/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/03/2014
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Proposição Promulgada em 10/03/2014 - Lei Ordinária nº 1802, de 28/02/14 publicada no Diário Oficial nº 5669, p. - Data de Publicação do Diário: 10/03/2014
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25/10/2013
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0041/13-GEA
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07/10/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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01/10/2013
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Redação Final Finalizada
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01/10/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/06/2013
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Proferido Parecer nº 0161/13-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/06/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/06/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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