O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-AL | Deputado DR. Furlan | Dispõe sobre a colocação de cartaz nas Delegacias de Polícia do Estado do Amapá que informe os direitos do advogado no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais. | Visualizar |
| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/19-AL | Deputado DR. Furlan | Institui o Programa Mais Empregos e concede crédito presumido do ICMS na forma que especifica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/19-AL | Deputado DR. Furlan | Dispõe sobre a inclusão, nos editais de licitação para compra ou locação de viaturas das policias civil e militar, de especificação de blindagem nos vidros laterais, traseiros, para - brisa e áreas vulneráveis dos veículos, na forma que menciona. | Visualizar |
| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/19-AL | Deputado DR. Furlan | Dispõe sobre a docência em Educação Física, na educação infantil no ensino fundamental e médio, em escolas públicas e particulares, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/19-AL | Deputado DR. Furlan | Institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a inclusão dos exames e do tratamento da Retinopatia Diabética a serem ofertados pelo Estado do Amapá de forma gratuita. | Visualizar |
| 12/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Acrescenta inciso ao Art. 4º da Lei nº 0066 de 03 de Maio de 1993, que dispõe sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/19-AL | Deputada Luciana Gurgel | "Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do SINE do Estado do Amapá pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta, indireta, fundações e autarquias do Estado, as empresas públicas e sociedades de economia mista, assim como empresa beneficiadas com incentivos fiscais ou por programa de fomento do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 12/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre o direito do servidor e/ou trabalhador, que exerce suas atribuições nos órgãos públicos e/ou empresas privadas do Estado do Amapá, de acompanhar a esposa e/ou companheira e o (a) filho (a) em consultas e exames médicos e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/19-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0949 de 23 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento de Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos e carreiras e salários dos professores da Educação do Poder Executivo Estadual. | Visualizar |
| 07/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privada e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre as diretrizes para o programa estadual de enfrentamento a disseminação de informações falsas ou prejudicialmente incorretas (FAKENEWS) divulgadas e compartilhadas na rede mundial de computadores e telefonia móvel em detrimento de pessoas físicas ou jurídicas. | Visualizar |
| 05/02/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios do Estado do Amapá que possuem hidrelétricas. | Visualizar |
| 11/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/19-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Dispõe sobre a reposição salarial dos anos de 2018 e 2019 aos vencimentos dos servidores efetivos integrantes do quadro de serviços auxiliares do ministério público do estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá, e altera o art. 42 da Lei nº 2.200/2017. | Visualizar |
| 11/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/19-PGJ | Procurador-Geral de Justiça | Dispõe sobre o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/19-AL | Deputado Pedro da Lua | Altera o Artigo 18 da Lei Ordinária 0949/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/19-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivo da Lei nº 1.335, de 18 de Maio de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Amapá SUAS/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/18-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a atividade deliberativa do Conselho Estadual de Gestão Fiscal e dá outras providências | Visualizar |
| 08/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/19-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais. | Visualizar |
| 07/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/19-AL | Deputada Janete Tavares | Dispõe sobre o cadastramento e o envio de mensagens de texto, via celular, a doadores de sangue do hemocentro do Estado do Amapá, quando o sangue coletado do respectivo doador for utilizado para resguardar a vida de pacientes em procedimentos operatórios e de vítimas de acidentes. | Visualizar |
| 07/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/19-AL | Deputada Janete Tavares | Destina 2% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de Dependentes Químicos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/01/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/19-AL | Deputada Janete Tavares | Isenta o pagamento de multas e juros dos tributos estaduais dos contratos administrativos que estiverem com os seus rendimentos em atraso. | Visualizar |
| 19/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Aparelho Desfibrilador Externo Automático nos Locais que Designa, na Forma que Indica. | Visualizar |
| 19/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o "Certificado Estadual de Academia Inclusiva", e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/18-AL | Deputada Janete Tavares | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nos órgãos estaduais que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/18-AL | Deputada Janete Tavares | Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências. | Visualizar |
| 14/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/18-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a Concessão de isenção do Imposto sobre circulação de serviços - ICMS na geração de energia elétrica pelo sistema de microgeração e minigeração e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/18-AL | Deputada Edna Auzier | Institui o "Dia Estadual do Assistente Técnico do Técnico Pericial" o dia 08 de Janeiro de cada ano e da suas atribuições." | Visualizar |
| 12/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre a taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Altera dispositivos da Lei Estadual nº 0905, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/18-AL | Deputado DR. Furlan | Dispõe sobre a colocação de cartaz nas Delegacias de Polícia do Estado do Amapá que informa os direitos do advogado no exercício de profissão perante as autoridades policias. | Visualizar |
| 10/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/18-AL | Deputado DR. Furlan | Dispõe sobre a inclusão nos editais de licitação para compra ou locação de viaturas das polícias Civil e Militar, de especificação de blindagem nos vidros laterais, traseiros para-brisa e áreas vulneráveis dos veículos na forma que menciona. | Visualizar |
| 10/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/18-AL | Deputado DR. Furlan | Institui o Programa mais Emprego e concede Crédito presumido do ICMS na forma que específica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/12/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes bares e estabelecimentos similares oferecerem, em seus cardápios, pratos com porções diferenciadas, para pessoas submetidas a Cirurgia Bariátrica ou Gastroplastia, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Beneficente Cafarnaum e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a docência em Educação Física, na educação infantil, no ensino fundamental e médio, em escola pública e particulares, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui a politica estadual de Incentivo ao uso dá energia solar fotovoltaica e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/18-AL | Deputada Edna Auzier | Assegura nos Ônibus Intermunicipais os Assentos/Poltronas Exclusivos para Mulheres que Viajam Desacompanhadas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe Sobre a Inclusão de Conceitos de Empreendedorismo na Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/11/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Fundo Estadual de Custeio da Justiça Gratuita do Estado do Amapá (FEJUG), Garantindo o Acesso á Justiça aos Necessitados, de Acordo com o Dispositivo no Art. 5º LXXVII e LXXIV da Constituição Federal, Bem Como Art. 98, § 1º, IX e § 3º, § 4º, § 4º, § 5º, Todos da Lei Federal 13.105º 2015. | Visualizar |
| 29/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/18-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Declaro como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ONG Anjos Protetores. | Visualizar |
| 24/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Declaro como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Amigos e Pessoas com Lupus no Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoa portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) nos hospitais, ambulatórios, unidade de saúde, e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada da saúde no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências | Visualizar |
| 23/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Programa de Atendimento à População Portadora da Doença Alérgica Respiratória (ASMA) no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Torna Obrigatória a Implementação de Medidas com Fins Educativos para Reparar Danos Causados ao Ambiente das Escolas do Estado. | Visualizar |
| 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/18-AL | Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia -CEC | Altera a relação do art. 2º da Lei nº 1.282, de 22 de dezembro de 2008, para incluir como membro do Conselho Estadual de Educação um representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Amapá e um representante da Associação dos Professores de Ensino Religioso do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
