O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado -CONESP, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/03/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/06/2019
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Proposição Sancionada em 18/06/2019 - Lei Ordinária nº 2411, de 18/06/19 publicada no Diário Oficial nº 6942, p. - Data de Publicação do Diário: 18/06/2019
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28/05/2019
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Protocolado no GEA em 28/05/2019 - Prazo para sanção: 15/06/2019
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28/05/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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27/05/2019
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Redação Final Finalizada
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27/05/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/03/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CSP
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28/03/2019
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Proferido Parecer nº 0001/19-CSP-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CSP por Dep.
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28/03/2019
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Enviado para Comissão: CSP
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26/03/2019
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Retornado à DEPLEG
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22/03/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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22/03/2019
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Proferido Parecer nº 0007/19/CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/03/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/03/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/03/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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