O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 0949 de 23 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento de Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos e carreiras e salários dos professores da Educação do Poder Executivo Estadual.
Data de Protocolo: 08/02/2019
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Observações:
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14/03/2019
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Proposição Sancionada em 14/03/2019 - Lei Ordinária nº 2394, de 14/03/19 publicada no Diário Oficial nº 6879, p. - Data de Publicação do Diário: 14/03/2019
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26/02/2019
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Protocolado no GEA em 26/02/2019 - Prazo para sanção: 22/03/2019
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26/02/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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19/02/2019
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Redação Final Finalizada
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19/02/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/02/2019
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Retornado à DEPLEG
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13/02/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/02/2019
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Proferido Parecer nº 0001/19-GAB-DEP - Situação: por Relator Especial Dep. Paulo Lemos
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12/02/2019
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Designado Relator Especial: Paulo Lemos - Portaria nº: 0279/19-AL
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08/02/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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