O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Institui parâmetros norteadores para o acompanhamento das atividades de comercialização, desenvolvimento e produção de alimentação à nutrição nas escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio, no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/03/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/05/2019
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Arquivado
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21/05/2019
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Retornado à DEPLEG
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03/04/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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03/04/2019
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Proferido Parecer nº 0063/19/CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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03/04/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/04/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/03/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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