O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 26/02/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações: O Presidente da ALAP, determinou, nos termos do Art. 157, do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei nº 0028/2019-AL, do Deputado Paulo Lemos, ao Projeto de Lei nº 0027/19-AL, tendo em vista que são proposições idênticas.
| Data | Status | Documento |
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27/10/2019
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Designado Relator Especial: Max da AABB - Portaria nº: 4040/19-AL
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15/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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15/10/2019
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Proferido Parecer nº 0004/2019-GAB-AL - Situação: por Relator Especial Dep. Max da AABB
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08/08/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CMA
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08/08/2019
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Enviado para Comissão: CMA
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22/03/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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22/03/2019
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Proferido Parecer nº 0047/2019-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/03/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/03/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/02/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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